A carteira de trabalho digital é uma evolução significativa na gestão dos vínculos empregatícios no Brasil. Se você ainda não está totalmente familiarizado com esse documento, não se preocupe! Neste artigo, explicaremos o que é a carteira de trabalho digital, como ela funciona, seus principais benefícios e a legislação que a regulamenta.
O que é a carteira de trabalho digital?
A carteira de trabalho digital é a versão eletrônica da tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), usada para registrar as relações formais de trabalho entre empresas e empregados. A digitalização desse documento foi oficializada para simplificar o processo de registro e acesso às informações trabalhistas.
Ela pode ser acessada de forma prática por meio de um aplicativo para smartphones ou pelo site oficial do Governo Federal. O objetivo principal é facilitar a vida dos trabalhadores e empregadores, oferecendo mais agilidade e eficiência nos processos.
Como funciona a carteira de trabalho digital?
Ao contrário do que alguns podem pensar, a carteira de trabalho digital não é apenas uma versão digitalizada do documento físico. Na verdade, ela é completamente integrada ao sistema eSocial, onde todas as informações sobre o vínculo de trabalho são automaticamente atualizadas pelos empregadores.
Para acessar a sua carteira digital, siga estes passos:
- Baixe o aplicativo na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS);
- Faça o login com suas credenciais do Gov.br, ou crie uma conta caso não tenha uma;
- Após o login, você terá acesso a todas as informações sobre seu histórico de trabalho, como contratações, demissões, salário, entre outros.
O que consta na carteira de trabalho digital?
A carteira de trabalho digital reúne todas as informações relevantes sobre os vínculos empregatícios do trabalhador. Isso inclui dados sobre cargos ocupados, datas de admissão e demissão, salários, entre outros pontos importantes que compõem o histórico profissional.
Essa digitalização tornou o processo de consulta muito mais fácil e acessível, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando o uso desse formato explodiu.
Benefícios da carteira de trabalho digital
A adoção da carteira de trabalho digital trouxe uma série de vantagens, tanto para os empregadores quanto para os empregados. Vamos explorar alguns dos principais benefícios:
1. Agilidade nos processos
Antes da digitalização, a contratação de um colaborador exigia o preenchimento manual da carteira física, o que muitas vezes gerava atrasos. Agora, com a carteira digital, o processo é muito mais rápido, já que os dados são inseridos diretamente no sistema eSocial.
2. Facilidade de acesso
Com a carteira digital, o trabalhador pode consultar suas informações de qualquer lugar, a qualquer momento. Isso inclui o acompanhamento de férias, salário, e até pedidos de benefícios como o seguro-desemprego.
3. Maior segurança
Como a carteira digital está integrada ao CPF do trabalhador e acessível apenas com login e senha, o risco de fraudes é reduzido. Isso traz mais confiança para os processos de contratação e gerenciamento de vínculos empregatícios.
4. Sustentabilidade
Com a eliminação da necessidade do documento físico, a carteira de trabalho digital contribui para a redução no consumo de papel, alinhando-se a práticas mais sustentáveis.
5. Integração total com o eSocial
A integração direta com o eSocial permite que todas as informações sobre a relação de trabalho sejam inseridas e atualizadas de forma automática. Isso facilita não só a vida dos empregadores, mas também dos trabalhadores, que têm mais transparência em relação aos seus direitos.
O que a lei diz sobre a carteira de trabalho digital?
O uso da carteira de trabalho digital foi oficializado pela Portaria n° 1.065, de 23 de setembro de 2019. A legislação estabelece que:
- A carteira de trabalho digital tem a mesma validade legal que a versão física;
- Todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF têm uma carteira digital automaticamente emitida. No entanto, é necessário habilitar o acesso ao documento;
- O CPF é utilizado como número de identificação da carteira, eliminando a necessidade de um número específico para cada documento.
Além disso, a legislação vigente também atualizou algumas regras. Por exemplo, o prazo para que a empresa registre o vínculo empregatício na carteira digital passou de 48 horas para cinco dias úteis, de acordo com a Lei da Liberdade Econômica.
A carteira de trabalho digital substitui a física?
Sim, em quase todos os casos a carteira de trabalho digital substitui a versão física. A versão em papel deixou de ser emitida em 2019, e desde então, todas as anotações de contratação, demissão e alterações de contrato são feitas exclusivamente de forma digital. No entanto, é importante não se desfazer da versão física, já que ela pode ser necessária em casos específicos, como para contratações em órgãos públicos.
Concluindo…
A carteira de trabalho digital veio para modernizar e facilitar a vida dos trabalhadores e empregadores no Brasil. Além de ser prática e segura, ela agiliza processos e reduz a burocracia, promovendo uma gestão mais eficiente das relações de trabalho.
Se você ainda não ativou a sua carteira digital, não perca tempo! Aproveite todos os benefícios que essa ferramenta oferece e esteja sempre em dia com suas informações trabalhistas.
